A cobrança para motos no estacionamento do Aeroporto Pinto Martins foi prorrogada para a próxima sexta-feira (28). Os valores a serem pagos pelos usuários serão os mesmos exigidos aos demais veículos: R$ 5 a hora e R$ 120 a mensalidade.
A medida, informada desde o dia 22 de fevereiro, não agradou os motociclistas, que utilizam o espaço gratuitamente. O despachante de voo João Caetano Ferreira Monteiro, 28, afirma que a cobrança é abusiva e será prejudicial aos usuários. “O valor da mensalidade é irreal. Muitos deixarão de estacionar suas motos lá, inclusive eu”.
A tarifa, segundo aviso da Master Park, concessionária do estacionamento, deveria ter sido implantada no dia 17 de março. João Caetano afirmou que a prorrogação ocorreu devido às reclamações de funcionários e clientes do aeroporto. “Foi criado, inclusive, um perfil no facebook chamado ‘Motos do Aeroporto’ para a organização dos que são contra a medida”, diz.
As reclamações contra a empresa chegaram ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE). O órgão oficiou a concessionária, em caráter preventivo, para que apresente resposta acerca dos motivos e dos custos que justificaram a cobrança até o dia 26 deste mês.
Procurada pelo O POVO, a Master Park se limitou a dizer que a decisão foi pensada e negociada com a Infraero. “Fortaleza é uma exceção no Brasil. Todos os estacionamentos que administramos são pagos”, afirmou a gerente da filial cearense, Jailda Almeida. “Não há lei que obrigue que os estacionamentos sejam gratuitos”, completou.
A Infraero, for meio de sua assessoria de imprensa, confirmou que a medida foi negociada e salientou o fato de a concessionária ter autonomia para cobrar tarifas sobre o serviço. Afirmou ainda que a implantação de cancelas para o controle das motos, assim como o monitoramento na entrada, é uma forma de aumentar a segurança dos veículos.
De acordo com a promotora de justiça Ann Celly Sampaio, a empresa pode aplicar tarifa aos usuários, desde que o preço seja razoável, levando em conta os custos com a prestação e o tipo do serviço. A secretária executiva do Decon destacou que, se for comprovada a prática abusiva, o órgão pode multar a empresa e dar prazo para a adequação da tarifa, sob pena de ser ajuizada Ação Civil Pública no caso de inadequação.
Link: http://www.opovo.com.br/app/opovo/economia/2014/03/22/noticiasjornaleconomia,3224334/prorrogado-inicio-de-cobranca.shtml
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